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sexta-feira, 10 de maio de 2013

A simplicidade da Legislação Desportiva

Confederação propõe simplificação de toda a legislação desportiva

A Confederação do Desporto de Portugal acaba de propor a simplificação de procedimentos a que devem subordinar-se as federações de modo a serem reduzidas as numerosas exigências administrativas que têm vindo a dificultar a actividade dos dirigentes, com prejuízo do apoio que deve ser dedicado ao acompanhamento e desenvolvimento das actividades desportivas.

A posição da CDP consta do documento transmitido ao grupo de trabalho constituído pelo Governo para análise do Regime Jurídico das Federações Desportivas e das condições de atribuição do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, coordenado por Vasco Lynce.

O fim da renovação da Utilidade Pública Desportiva é outra das sugestões apresentadas pela CDP, de modo a evitar uma carga burocrática acrescida e injustificada, de quatro em quatro anos, quer às federações quer aos serviços que tutelam o desporto.

Também é pedida uma reflexão sobre a aplicação do método de Hondt ao processo eleitoral de órgãos federativos, tendo em consideração a eventual conflitualidade que daí poderá resultar.

A CDP entende ainda que não será necessário fixar um número máximo para os participantes nas assembleias gerais, embora deva haver um mínimo de 20 delegados.

A CDP promoveu em Março uma reunião com as suas filiadas com um intuito de recolher contributos para a revisão legislativa inerente à criação do grupo de trabalho. Nesse encontro participaram mais de trinta federações, tendo dele saído as linhas fundamentais do documento elaborado pela CDP que foi agora entregue no grupo de trabalho.

Fonte: CDP 09/05/2013
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