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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Estatutos do IPDJ, I. P. publicados em Diário da República

Foi publicada (Diário da República do dia 11 de Janeiro), a Portaria nº 11/2012, que aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ), determinando a organização interna do mesmo. Este é um momento importante para o desenvolvimento do Decreto-Lei nº 98/2011, de 21 de Setembro, que define a missão e as atribuições do IPDJ, I.P.

Os Estatutos completam o quadro organizativo do IPDJ, I.P. podendo, assim, dar-se início ao processo de fusão do IPJ, I.P. com o IDP, I.P. que estará concluído no prazo legal de 60 dias úteis, e ao processo de dissolução da MOVIJOVEM, CIPRL (em liquidação) e extinção da FDTI (em liquidação) já em curso desde 25 de Outubro de 2011.

Esta fusão e dissolução/extinção de quatro organismos acontece em consonância com o registo reformista que o Governo imprime à sua atuação e vem colmatar o problema da multiplicidade de organismos públicos que sobrepõem atribuições e competências.

Com a publicação dos Estatutos apresenta-se também o novo logótipo do IPDJ, I. P. que funcionará como marca deste Instituto e representa o dinamismo próprio do Desporto e da Juventude.

Consulte aqui a Portaria que aprova os Estatutos do IPDJ, I.P.

Consulte aqui o diploma legal que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
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